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O Registo de Utilizadores será a operação através da qual o utilizador se torna conhecido perante o sistema do Portal. É a partir do momento do registo que o utilizador passa a ter uma identificação perante o sistema (par identificação/senha) e que poderá passar a aceder à área privada do portal. Ao seu titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação, sempre que para isso se dirija por escrito ou pessoalmente à entidade responsável pelo referido tratamento, a Unidade Informática da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores.

Informa-se ainda que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por terceiras entidades não autorizadas.

(Artº 10º e 12º da Lei 67/98)

A presente recolha de dados pessoais e o respetivo tratamento encontram-se autorizados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seu processo 1165/04, notificado através do ofício 2383 de 04-07-08.

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